Muito se houve dizer sobre o auxílio reclusão, diariamente vemos nas redes sociais críticas proferidas na maioria das vezes por opositores numa tentativa vil de gerar insatisfação contra o governo do PT. Mas o que é verdade nisso tudo que se houve falar por ai? Abaixo respondemos algumas perguntas bastante comuns sobre este beneficio.
O que é o auxílio-reclusão?É um benefício
legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a
Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob
regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da
empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono
de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em
livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o
benefício.
Desde quando ele existe?
O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo
também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários
(IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS
(Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes
de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.
Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus
dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo
familiar, diante da ausência temporária do provedor.
O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais
do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de
acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o
valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de
acordo com a média dos valores de salário de contribuição.
A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena
progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que
apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a
declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do
segurado.
Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?De
acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS
pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012,
em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família,
no período, foi de R$ 681,86.
O sitio meexplica exemplifica em uma linguagem bem simples como funciona o auxílio.
Muito legal e esclarecedor, eu já tinha essa informação por isso nunca condenei o referido auxílio, tomara que mais pessoas tenham acesso a essa informação.Beijossss
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